Última atualização: 25 de outubro de 2026.
1. Quem somos
API TECHBOARD – CNPJ 18.820.783/0001-15
Rua Graviola, 295 – Campo Grande – Rio de Janeiro/RJ – CEP 23088-210
Atendimento: (21) 97385-3450 (WhatsApp) | [email protected]
Estes Termos regem as compras realizadas na loja virtual https://apitechboard.com.br e seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico). Ao finalizar um pedido, o cliente declara ter lido e aceito estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Trocas, Devoluções e Garantia e a Política de Entrega.
2. Cadastro e pedido
O cliente é responsável pela veracidade dos dados informados (nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e telefone). O pedido só é confirmado após a aprovação do pagamento. Antes da finalização, o resumo do pedido apresenta produto, quantidade, preço, frete, prazo de entrega e forma de pagamento. A confirmação é enviada por e-mail.
3. Preços e disponibilidade
Os preços estão em reais (R$) e podem ser alterados sem aviso, valendo o preço exibido no momento da finalização do pedido. Em caso de erro evidente de preço ou indisponibilidade de estoque, o cliente será comunicado e poderá optar pelo cancelamento com reembolso integral.
4. Pagamento
Os pagamentos são processados pelo PagBank (PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S/A), em ambiente seguro e criptografado. Formas aceitas:
- Pix – aprovação imediata. O QR Code expira em 30 minutos; após esse prazo, o pedido não pago é cancelado automaticamente.
- Cartão de crédito – à vista ou parcelado em até 12 vezes, com os juros do parcelamento informados antes da confirmação. Sujeito à análise antifraude e à autenticação 3D Secure do emissor.
- Boleto bancário – vencimento em 3 dias. O pedido é liberado após a compensação bancária (até 2 dias úteis). Boleto vencido e não pago cancela o pedido.
A API TECHBOARD não armazena dados de cartão: eles são tratados diretamente pelo PagBank.
5. Nota fiscal
A nota fiscal eletrônica é emitida em nome e documento (CPF/CNPJ) informados no pedido e enviada por e-mail. Não é possível alterar o destinatário após a emissão.
6. Entrega
Condições na Política de Entrega e Frete.
7. Cancelamento, arrependimento, trocas e garantia
Condições na Política de Trocas, Devoluções e Garantia.
8. Vendas para órgãos públicos e empresas
Aquisições por órgãos públicos seguem as regras do respectivo processo de contratação (licitação, ata de registro de preços, empenho), que prevalecem sobre estes Termos no que forem incompatíveis. Pedidos de pessoa jurídica para revenda ou uso como insumo não se enquadram como relação de consumo, nos termos da lei.
9. Segurança e fraudes
Pedidos podem passar por verificação de segurança. A API TECHBOARD pode cancelar pedidos com indícios de fraude ou de dados inconsistentes, com reembolso integral de valores eventualmente pagos.
10. Propriedade intelectual
Textos, imagens, marcas e conteúdos do site são protegidos e não podem ser reproduzidos sem autorização.
11. Atendimento e foro
Dúvidas, reclamações e solicitações: (21) 97385-3450 (WhatsApp) ou [email protected], em dias úteis. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor; nas relações entre empresas, o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.
